TRE/MS rejeita pedido de regularização de prestação de contas de candidata de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) indeferiu o pedido de regularização de prestação de contas da candidatura de Magali Regina de Souza referente à eleição para deputada estadual em 2014. A candidata teve suas contas julgadas como não prestadas, o que impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral e acarreta o cancelamento do título.

Magali alegou grave situação pessoal, incluindo o desaparecimento de sua filha, e a falta de suporte partidário, que impossibilitaram a entrega da documentação no prazo legal. Apesar de apresentar documentos contábeis posteriores, o TRE/MS constatou que a via eleita para a regularização não é a correta, exigindo procedimento específico para tal finalidade, conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019.

Com isso, o pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito, mantendo os efeitos da inadimplência e a suspensão da quitação eleitoral até o cumprimento do rito correto. Essa decisão tem impacto direto na situação eleitoral da candidata, que permanece com restrições para futuras eleições até a regularização efetiva das contas.